jusbrasil.com.br
23 de Junho de 2021
    Adicione tópicos

    Regime de bens

    @karinapimenteladv

    Karina Pimentel, Advogado
    Publicado por Karina Pimentel
    há 9 meses

    Quando estamos apaixonados e decidimos nos casar ou morar junto com alguém, dificilmente paramos para pensar nas questões patrimoniais e os efeitos jurídicos que envolvem tal decisão.

    Afinal, nesse momento, acreditamos que a única coisa que nos importa é o amor...

    O que nunca pensamos é que o amor, esse sentimento tão único, inevitavelmente um dia chega ao fim. Seja pelo divórcio/dissolução da união estável ou pela morte.

    E é ai que se inicia uma verdadeira “caça ao tesouro”! “Meu bem” se transforma em “meus bens” como se nunca houvesse existido o nobre sentimento do amor...

    Portanto, o correto, ANTES do casamento/união, é o chamado PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, o qual consiste na contratação de um advogado especializado em direito de família para que, diante do caso concreto, possa orientá-los na escolha do regime de bens, o qual irá nortear as questões patrimoniais do casal conferindo-lhes segurança jurídica.

    Diante disso, trouxe um resumo dos tipos de regimes de bens existentes em nosso ordenamento jurídico de forma bem explicativa para que seja de fácil entendimento.

    São eles:

    1- COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

    Em regra, é o regime ao qual todos os bens adquiridos na constância do casamento/união estável se comunicam.

    OBS: há exceções, como por exemplo, o que receberem por doação ou sucessão.

    2- COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

    Em regra, é o regime ao qual todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento se comunicam.

    Exceções: bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade, etc...

    3- SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS

    Quando eleito pelo casal, é o regime ao qual nenhum bem se comunica. Ou seja, não há meação. O que é meu é meu e o que é seu é seu, independente se foi adquirido antes ou depois do casamento.

    4- SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS

    Enquanto a SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS é escolha do casal, a SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA é imposta pela lei em certos casos, quais sejam: para as pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas da celebração; da pessoa maior de 70 anos; de todos que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

    5- PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

    Cada cônjuge/companheiro possui seu patrimônio individual durante a união, podendo administrá-los como bem quiserem, inclusive dispor.

    Contudo, ao final da união, os bens adquiridos durante o período de convivência, se tornam comuns e serão partilhados meio a meio.

    Ou seja, trata-se de um regime similar ao da separação de bens, podendo, entretanto, convencionar a livre disposição de bens imóveis no pacto antenupcial.

    Karina Vargas Pimentel Godoy.

    Advogada, pós graduada em direito de família e sucessões.

    Perfil profissional no Instagram: @karinapimenteladv


    Contudo, ao final da união, os bens adquiridos durante o período de convivência, se tornam comuns e serão partilhados meio a meio.

    Ou seja, trata-se de um regime similar ao da separação de bens, podendo, entretanto, convencionar a livre disposição de bens imóveis no pacto antenupcial.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)